LIVE – Família Multiespécie: Animais de Estimação e Direito

Camilo Henrique Silva

Palestrante

Professor Adjunto na UFMS, Campus Pantanal Doutorando em Educação (PUC-Rio)

Elton Fogaça da Costa

Mediador

Professor Adjunto na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campus Três Lagoas – UFMS/CPTL. Doutor em Direito (UFSC).

Os animais têm ganhado espaço e importância na vida das pessoas, tornando-se verdadeiros membros da família. Diante dessa irrefutável constatação, uma nova configuração familiar no Brasil galga o reconhecimento jurídico: a família multiespécie.

O sistema legal, tensionado pelo atual e pulsante Direito Animal, é convidado a debater essa nova figura, a família multiespécie, com reflexos e consequências diretas na natureza jurídica dos animais e nas relações com os seres humanos.

As questões sobre a família multiespécie e suas consequências jurídicas são inúmeras e desafiadoras, indo muito além da resposta à pergunta de quem ficará com o pet.