Live de Lançamento do Livro – Os deveres na era dos direitos: entre ética e mercado

Palestrantes

Maria Cristina De Cicco

Professora da Universidade de Camerino/Itália

Alfredo Attié

Presidente da Academia Paulista de Direito

Villas Bôas Cueva

Ministro do STJ

Os trabalhos deste volume retomam os temas desenvolvidos nas VII Jornadas Internacionais da Cátedra Unesco Direitos humanos e violência: governo e governança dedicadas a Os deveres na era dos direitos entre a ética e o mercado, organizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Camerino. A ideia subjacente a este tema assenta em dois pressupostos: a importância do respeito pelo princípio da democracia para a concretização dos valores da Carta Constitucional e a consciência de um grande ausente na sociedade de hoje, justamente os deveres. Ausência que reflete principalmente o senso comum, porque a doutrina tem procurado demonstrar que sem um núcleo indispensável de deveres não há comunidade porquanto se os direitos são fundamentais, também os deveres, principalmente de solidariedade, são inderrogáveis e igualmente fundamentais.

O dever diz respeito a todos nós e a todos os setores da sociedade e procuramos dar conta disso, pelo menos em parte, durante o congresso e nos ensaios que compõem este volume, que vão do perfil histórico ao filosófico e jurídico, do direito público ao direito privado, das relações existenciais às patrimoniais, em uma perspectiva de recuperação do personalismo e da solidariedade. Procuramos destacar que, se todos os deveres têm a vocação de dar orientação ética à experiência humana, configurando um limite interno que configura o próprio conteúdo do direito ou da liberdade que lhe corresponde, a questão não pode se resumir a um perspectiva quantitativa de mais ou menos direitos e / ou deveres, mas de equilíbrio entre ambos. A organização do congresso no âmbito da Cátedra Ítalo-Brasileira de Direito das Pessoas e a consciência de que os temas tratados dizem respeito igualmente à Itália e ao Brasil justificam a edição bilíngue, que tem como objetivo ulterior atingir um público de leitores mais amplo.

Maria Cristina De Cicco è Professore associato in Diritto privato presso l’Università degli Studi di Camerino dove insegna Diritto delle persone e diritto dei contratti presso la Scuola di Giurisprudenza e Rapporti personali nella famiglia presso la Scuola di specializzazione in diritto civile. Coordina, per l’Università degli Studi di Camerino la Cattedra UNESCO ‘Diritti Umani e violenza: governo e governanza’ e la Cattedra italo-brasiliana di diritto delle persone. È stata Visiting Professor presso il programma di post laurea strictu sensu della Facoltà di Giurisprudenza dell’Università di São Paulo, Brasile. È autrice di lavori in temi riguardanti il rapporto tra persona e mercato.