Livro – Os deveres na era dos direitos: entre ética e mercado

Edição bilíngue

“No que se refere ao senso comum sobre os deveres, emerge imediatamente como todos tenham direitos e todos exijam a concretização e o respeito dos seus próprios e por vezes pretensos direitos, sendo poucos os que estendem o mesmo discurso aos deveres. Justamente essa incapacidade de olhar para além dos (próprios) direitos, que paradoxalmente afeta a sua eficácia, teria levado Bobbio a afirmar em 2001 que se tivesse mais alguns anos de vida teria completado seu texto sobre a Era dos direitos com um sobre a Era dos Deveres, uma declaração que não poderia deixar de inspirar o título do evento” (DE CICCO, Maria Cristina. Os deveres na era dos direitos: entre ética e mercado. Nápoles: Editoriale Scientifica, 2020. p. X).

Os trabalhos deste volume retomam os temas desenvolvidos nas VII Jornadas Internacionais da Cátedra Unesco Direitos humanos e violência: governo e governança dedicadas a Os deveres na era dos direitos entre a ética e o mercado, organizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Camerino. A ideia subjacente a este tema assenta em dois pressupostos: a importância do respeito pelo princípio da democracia para a concretização dos valores da Carta Constitucional e a consciência de um grande ausente na sociedade de hoje, justamente os deveres. Ausência que reflete principalmente o senso comum, porque a doutrina tem procurado demonstrar que sem um núcleo indispensável de deveres não há comunidade porquanto se os direitos são fundamentais, também os deveres, principalmente de solidariedade, são inderrogáveis e igualmente fundamentais.

O dever diz respeito a todos nós e a todos os setores da sociedade e procuramos dar conta disso, pelo menos em parte, durante o congresso e nos ensaios que compõem este volume, que vão do perfil histórico ao filosófico e jurídico, do direito público ao direito privado, das relações existenciais às patrimoniais, em uma perspectiva de recuperação do personalismo e da solidariedade. Procuramos destacar que, se todos os deveres têm a vocação de dar orientação ética à experiência humana, configurando um limite interno que configura o próprio conteúdo do direito ou da liberdade que lhe corresponde, a questão não pode se resumir a um perspectiva quantitativa de mais ou menos direitos e / ou deveres, mas de equilíbrio entre ambos. A organização do congresso no âmbito da Cátedra Ítalo-Brasileira de Direito das Pessoas e a consciência de que os temas tratados dizem respeito igualmente à Itália e ao Brasil justificam a edição bilíngue, que tem como objetivo ulterior atingir um público de leitores mais amplo.

Maria Cristina De Cicco è Professore associato in Diritto privato presso l’Università degli Studi di Camerino dove insegna Diritto delle persone e diritto dei contratti presso la Scuola di Giurisprudenza e Rapporti personali nella famiglia presso la Scuola di specializzazione in diritto civile. Coordina, per l’Università degli Studi di Camerino la Cattedra UNESCO ‘Diritti Umani e violenza: governo e governanza’ e la Cattedra italo-brasiliana di diritto delle persone. È stata Visiting Professor presso il programma di post laurea strictu sensu della Facoltà di Giurisprudenza dell’Università di São Paulo, Brasile. È autrice di lavori in temi riguardanti il rapporto tra persona e mercato.

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